Vampeta X INSS: perícia médica pode ser decisiva na disputa pelo auxílio-acidente
Vampeta X INSS: perícia médica pode ser decisiva na disputa pelo auxílio-acidente
“A lei previdenciária permite a concessão desse benefício mesmo em casos de doenças degenerativas, como artrose”
O ex-jogador da Seleção Brasileira e pentacampeão mundial Marcos André Batista Santos, o Vampeta, acionou a Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter o benefício de auxílio-acidente. O pedido havia sido negado na via administrativa, mesmo com o diagnóstico de uma doença degenerativa no joelho esquerdo, que compromete sua mobilidade e qualidade de vida. Especialista esclarece como a avaliação pericial é capaz de identificar a sequela funcional, e se há redução permanente da capacidade laboral para justificar o auxílio-acidente.
O histórico médico de Vampeta mostra que, em 2003, quando ainda atuava pelo Corinthians, ele sofreu uma ruptura grave no ligamento do joelho (ligamento cruzado anterior), precisando passar por cirurgia e se afastar dos gramados por cerca de um ano. Desde então, convive com dores frequentes e novos episódios de lesões na mesma articulação. O diagnóstico atual é de gonartrose, que é o desgaste progressivo da cartilagem do joelho — uma condição que não tem cura e geralmente piora com o tempo.
A equipe jurídica de Vampeta defende que há limitação permanente de suas funções físicas, o que justificaria o recebimento do auxílio-acidente, um benefício pago a quem, teve sua capacidade de desempenho reduzida de forma definitiva após acidente ou lesão.
A médica perita Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal, explica que a lei previdenciária permite a concessão desse benefício mesmo em casos de doenças degenerativas, como artrose, desde que fique comprovado que a pessoa não consegue mais exercer a mesma atividade profissional da forma como fazia antes. Isso se enquadra nos critérios do Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, que relaciona situações passíveis de auxílio-acidente.
De acordo com a especialista, “o anexo menciona casos em que o joelho perde movimento por completo ou de forma significativa; situações em que a pessoa já precisou colocar uma prótese total no joelho (cirurgia chamada de “artroplastia total”, em que a articulação é substituída por uma peça artificial); limitações que impactam diretamente a profissão que a pessoa exercia”.
“Ainda que o nome da doença de Vampeta (gonartrose) não esteja descrito literalmente nesse anexo, seus efeitos práticos como dor persistente, dificuldade de locomoção e instabilidade na articulação, podem justificar o benefício por analogia, ou seja, por semelhança com os casos descritos”, esclarece Daitx.
Segundo ela, um ponto central da análise é a atividade profissional habitual. “Mesmo aposentado como jogador, se Vampeta atua ou pretende atuar em funções como comentarista esportivo em campo, técnico ou coordenador esportivo, isso pode exigir locomoção constante e longos períodos em pé, condições que podem ser comprometidas pela limitação no joelho.
“Neste momento, o auxílio de um perito médico particular pode ser essencial para organizar e apresentar documentos e laudos que comprovem a existência da sequela permanente, pois só esse profissional poderá revisar exames antigos e recentes (como ressonâncias, laudos ortopédicos e cirúrgicos); preparar um relatório técnico detalhado que explique, de forma clara, como a lesão afeta as atividades profissionais atuais e futuras de Vampeta; além de auxiliar na construção de uma linha do tempo dos sintomas e tratamentos, fortalecendo a argumentação jurídica do caso”, detalha a perita.
Por fim, a especialista diz que a avaliação judicial vai considerar se a lesão está consolidada, ou seja, sem melhora esperada, se afeta as funções do dia a dia e se representa uma limitação permanente. “Mesmo sem uma fratura ou amputação, a perda progressiva da mobilidade no joelho pode ser tão limitante quanto uma lesão traumática. E quando isso impacta a vida profissional, o auxílio-acidente se torna uma forma justa de compensação”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. Autora do livro “Alma da Perícia”.
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